As regras explicadas com as fontes oficiais e atualizadas quando mudam. Para o que acabou de mudar, veja as notícias.
Em 2026, o MEI que passa do limite de R$ 81 mil no ano precisa comunicar o desenquadramento. Com excesso de até 20%, paga um DAS sobre o valor que passou e vira microempresa no ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento volta a 1º de janeiro do próprio ano.
O que é a conciliação bancária, como o Open Finance leva o extrato da conta da empresa direto do banco para o sistema, com a sua autorização e por um prazo definido, e o que conferir antes de autorizar, pelas regras do Banco Central.
As alíquotas e a parcela a deduzir de cada faixa dos Anexos I a V do Simples Nacional em 2026 e em 2027 e 2028, como calcular a alíquota efetiva, e a parte da CBS e do IBS no DAS a partir de 2027, pela Resolução CGSN 190.
A partir de 1º de novembro de 2026, a microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples emitem a NFS-e pelo Emissor Nacional. O passo a passo do portal, do primeiro acesso ao PDF da nota, e o que muda com o IBS e a CBS em 2027.
Para várias atividades de serviço, o Fator R decide o anexo do Simples: com a folha de salários em 28% ou mais da receita, a empresa paga pelo Anexo III, que começa em 6%; abaixo disso, pelo Anexo V, que começa em 15,5%. Como calcular, o que entra na folha e o que muda em 2027.
Em 2026, o MEI emite nota quando vende ou presta serviço para quem tem CNPJ, e fica dispensado na venda ao consumidor pessoa física. Em 2027, a lei passa a exigir a nota em todas as vendas, e o Decreto 13.140 abre uma saída para a pessoa física que ainda depende do Comitê Gestor do Simples.